Resumo: | Termo de ajuste ao 8º Termo de Cooperação e Assistência Técnica, firmado entre o Ministério da Saúde (MS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Tem por objeto ajustar o Plano de Trabalho inicial da cooperação no âmbito do Programa Capacitação Técnico-gerencial em Saúde, de modo a incluir atividades nas seguintes áreas de ação, conforme Plano de Trabalho anexo: implantação do mencionado programa nos estados e municípios; projetos de mudanças curriculares na graduação das profissões de saúde; Pólos de Educação Permanente em Saúde; projetos de educação popular em saúde; formulação e avaliação de políticas de gestão e regulação do trabalho em saúde; desenvolvimento de estações de trabalho e pesquisa da Rede de Observatórios de Recursos Humanos em Saúde; implantação de coordenação dos núcleos de tutoria para educação a distância; projeto de vivência-estágio aos estudantes de saúde no SUS; rede de cooperação entre municípios em educação permanente em saúde. Estabelece os recursos financeiros a serem transferidos do MS à OPAS para o desenvolvimento das atividades. Assinam o documento o secretário executivo do MS Gastão Wagner de Sousa Campos e o representante da OPAS no Brasil Horacio Toro Ocampo, em nome da diretora da OPAS Mirta Roses Periago. Anexos: 1) Ministério da Saúde. "Plano de trabalho (6º TA ao 8º TCAT); 2) Ofício da diretora da OPAS ao representante da organização no Brasil, de 27/10/2004, autorizando-o a assinar o termo em seu nome, resssalvadas as alterações que propõe; 3) Pág. 77, Seção 3, do Diário Oficial da União de 16/11/2004, com extrato do termo^ipt.
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